ENCONTRO COM … A DR.ª INÊS AMARAL

16 04 2010
 

 No passado dia 16 de Abril de 2010, contámos com a participação da Dra. Inês Amaral, Técnica de Reinserção Social e colaboradora da CPCJ de Oeiras como Gestora de Casos, numa sessão de esclarecimento acerca da intervenção das comissões de Protecção de Crianças e Jovens e da sua articulação com diferentes parceiros, em especial como a comunidade educativa.

Os trabalhos da sessão iniciaram-se com uma breve explicitação do enquadramento legal do Sistema de Protecção em Portugal e dos seus diferentes níveis de intervenção, sublinhando-se a orientação do Princípio da Subsidiariedade que define que a intervenção deve ser efectuada sucessivamente pelas entidades com competência em matéria de infância e juventude, onde a comunidade educativa se insere como instituição de primeira linha, e só depois de esgotada a intervenção destas entidades se deve avançar para a intervenção das comissões de protecção de crianças e jovens e, em última instância, dos tribunais.
Seguiu-se uma apresentação das diferentes modalidades de intervenção das CPCJ (modalidade alargada e restrita) e das diferentes medidas de protecção e promoção aplicadas pelas comissões, a saber:
  • Apoio junto dos pais;
  • Apoio junto de outro familiar;
  • Confiança a pessoa idónea;
  • Apoio para a autonomia de vida;
  • Acolhimento familiar;
  • Acolhimento em instituição;
  • Confiança na pessoa seleccionada para a adopção ou na instituição com vista a futura adopção.
Foram definidos os conceitos de maus-tratos, negligência, risco e perigo, permitindo-nos uma melhor conceptualização das situações merecedoras de sinalização às CPCJ, ao mesmo tempo que foram explicitadas diferentes formas de sinalização e a melhor forma de articulação entre a Escola e as CPCJ. No final, foram trabalhados dois casos práticos de menores em risco, o que permitiu uma importante reflexão sobre a singularidade de cada processo e sobre o papel que a escola e os seus intervenientes podem ter na detecção de situações emergentes e até mesmo como travão de ciclos perturbadores.
Seguiu-se um animado debate, onde o público (professores, direcção, equipa de educação especial, serviço de psicologia) teve espaço para expor as suas preocupações e dúvidas, reflectir sobre situações passadas e presentes, e afinar novas estratégias para problemas futuros. Desta activa reflexão, sublinhou-se a preocupação com crianças e jovens com Perturbações do Comportamento, indagando sobre as respostas que a comunidade educativa pode avançar… Ficou lançado o repto para um novo encontro onde estas questões possam ser pensadas.

Todos saímos enriquecidos, se encontramos respostas que nos abrem novas dúvidas.

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