Convenção dos Direitos da Criança

20 11 2009

“Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados.
A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e protecção eficaz dos direitos e Liberdades nela consagrados.
Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.”

retirado de UNICEF, Portugal

Vejam o vídeo Comemoração dos 20 anos da Convenção dos Direitos das Crianças – 20 de Novembro de 2009 -, realizado pelas alunas da Escola Superior de Educação de Lisboa (ESELx) – Educação Básica – Sociologia da Educação – 2ºD (2009/2010) – Joana Fernandes, Joana Rocha, Ana Filipa Vaz e Mª Teresa Brito – Prof. Catarina Tomás

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